Benefício de Prestação Continuada

BPC/LOAS
Pessoa com
Deficiência

O BPC é um salário mínimo mensal garantido pela Constituição a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se o INSS negou, é possível recorrer — e na maioria dos casos, reverter.

Ana Paula Weiss Hertz

Quem tem direito?

01

Deficiência reconhecida

Qualquer deficiência física, intelectual, mental ou sensorial — incluindo TEA, paralisia cerebral e doenças crônicas incapacitantes — que limite a participação plena na sociedade.

02

Renda familiar baixa

A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Em casos especiais, o juiz pode flexibilizar esse critério considerando as despesas com a deficiência.

03

Não receber outro benefício

O requerente não pode receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto bolsa escola e outros programas menores de assistência social.

Como funciona o processo

1

Entre em contato

Você me conta a situação pelo WhatsApp ou formulário. Analiso sua situação, os documentos disponíveis e as perspectivas para o seu caso.

2

Reunião de documentos

Oriento sobre os documentos necessários: laudos médicos, comprovantes de renda familiar, documentos pessoais. Tudo online, sem sair de casa.

3

Pedido administrativo no INSS

Protocolo o pedido no INSS. Se negado, já preparo o recurso ou a ação judicial com argumentação técnica sólida.

4

Acompanhamento completo

Monitoro cada etapa do processo — administrativa e judicial — e mantenho você informado sobre o andamento.

5

Concessão do benefício

Com a concessão, o pagamento começa e, em muitos casos, inclui valores retroativos desde a data do pedido.

Atendimento online — todo o Brasil

Seu direito não prescreve

Mesmo que o INSS já tenha negado, é possível recorrer. Entre em contato e descubra se o seu caso tem solução.

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