Benefício de Prestação Continuada
A pessoa idosa com 65 anos ou mais e renda familiar baixa tem direito a um salário mínimo por mês, sem precisar ter contribuído para o INSS. Se o benefício foi negado, é possível recorrer.
Não é necessário ter trabalhado com carteira assinada nem ter contribuído para o INSS em nenhum momento da vida. Basta ter 65 anos completos.
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O juiz pode considerar a situação de vulnerabilidade de forma mais ampla quando necessário.
O requerente não pode receber outro benefício previdenciário ou assistencial. Cônjuge idoso que também receba BPC não conta na renda familiar para esse fim.
Você me conta a situação pelo WhatsApp ou formulário. Analiso sua situação, os documentos disponíveis e as perspectivas para o seu caso.
Oriento sobre documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda da família. Tudo com suporte online.
Protocolo o pedido administrativo. Em caso de negativa, já estou preparada para o recurso ou a ação judicial imediatamente.
Se o INSS negar, ingresso com recurso no CRPS ou ação no Juizado Especial Federal com fundamentação técnica adequada ao seu caso.
Após a concessão, o idoso começa a receber o benefício e, em muitos casos, também os valores retroativos desde a data do pedido original.
Atendimento online — todo o Brasil
O BPC é um direito constitucional. Se foi negado injustamente, podemos reverter. Entre em contato para uma análise do seu caso.